RESOLUÇÃO Nº 02/2019

O Presidente da 13ª Subseção da OAB/ES, no uso de suas atribuições previstas no art. 118 do Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º: Instituir a Comissão de Atualização Jurídica no âmbito desta Subseção.

Art. 2º: Compete à Comissão de Atualização Jurídica:
I – Assessorar a Diretoria na realização de eventos jurídicos (palestras, cursos, seminários, debates, jantares, etc) com foco na instrução e aprendizado de temas inerentes ao desenvolvimento da advocacia e outras questões jurídicas relevantes que sejam de competência da 13ª Subseção, dentro ou fora do Município de Aracruz;
II – Manter contato com as Faculdades de Direito, em especial as locais, para firmar parcerias em eventos jurídicos, possibilitando a integração entre advogados e estudantes de Direito;
III – Promover grupos de estudo de temas de relevância para a classe;
IV – Elaborar os projetos e orçamentos relacionados à sua atividade fim, observados os critérios de economia, eficiência e custo-benefício;
V – Obter recursos externos para a elaboração dos eventos mediante contato com parceiros e patrocinadores, sempre com autorização prévia da Diretoria;
VI – Registrar todas as suas atividades por meio de atas a serem arquivadas em pasta própria da Comissão, mantendo o registro de presença e participação de seus membros;
VII – Administrar, com intervenção direta da Tesoureira da 13ª Subseção, os recursos obtidos para a realização dos eventos, sendo obrigatória a prestação de contas de cada um dos gastos para todos os eventos, mediante apresentação de notas fiscais e recibos;
VIII – Prestar contas à Diretoria sempre que solicitadas.

Art. 3º: As atividades da Comissão que envolvam comunicação externa à OAB ou à 13ª Subseção deverão ser previamente submetidas à apreciação da Diretoria.

Art. 4º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando REVOGADAS as disposições em contrário.

Aracruz/ES, 18 de fevereiro de 2019.



FILIPE SELVATICI SANTOS
Presidente da 13ª Subseção da OAB/ES