PORTARIA Nº 12/2022
O Presidente da 13ª Subseção da OAB/ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo

RESOLVE:

Art. 1º: REVOGAR, a pedido, a designação da advogada PAULA CRISTIANE DE BRITO MOL (OAB/ES 16.827) para compor a Comissão de Atualização Jurídica da 13ª Subseção da OAB/ES.

Art. 2º: INCLUIR como membra da Comissão de Direito Tributário e Aduaneiro a advogada PAULA CRISTIANE DE BRITO MOL (OAB/ES 16.827), com vigência até 31/12/2022, podendo a designação ser estendida por até dois anos, caso não haja determinação em contrário.

Art. 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as disposições da Portaria nº 10/2022.

Aracruz/ES, 30 de maio de 2022.

FILIPE SELVATICI SANTOS
Presidente da 13ª Subseção da OAB/ES